Nenhum empreendedor sério gosta de deixar de pagar em dia as contas de sua empresa. Porém, às vezes, as finanças saem do controle e o recurso disponível para pagar fornecedores, funcionários e empréstimos fica insuficiente. Infelizmente, isso acarreta a inadimplência, que é um problema comum para muitas empresas.
Em empresas com mais de um sócio, estabelece-se previamente como será a participação de cada um nos prováveis lucros que ela tiver. Mas, se por algum motivo a sociedade ficar sem dinheiro para pagar seus credores, de quem será a responsabilidade? Sócio paga dívida da empresa?
E no caso de empresas individuais, como o MEI – Microempreendedor Individual, quem responde pela dívida: a pessoa jurídica (CNPJ) ou o empreendedor (CPF)?
Caso eu seja responsável solidário ou avalista em um contrato de empréstimo para uma empresa, corro algum risco de ser acionado pela dívida não paga por ela?
Vem com a gente que vamos explicar neste artigo quais os impactos da inadimplência para a empresa e para quem está diretamente relacionado com ela.
O que é inadimplência?
Inadimplência é o não pagamento de uma conta ou dívida. Assim, a empresa inadimplente é aquela que está com uma dívida em aberto.
Ficar inadimplente afeta o score de crédito da empresa, além de restringir diretamente o acesso a novos empréstimos.
Ter o CNPJ sujo ou uma nota de crédito ruim na empresa pode, às vezes, dificultar a vida pessoal do dono, que pode também acabar ficando com dificuldades na hora de conseguir crédito.
Dono ou sócio paga as dívidas da empresa?
Este é um ponto muito importante, pois algumas pessoas acreditam que não serão impactadas pelas dívidas tomadas em nome do CNPJ. Porém, isto depende de como a empresa foi constituída.
Se você é MEI ou Empresário Individual, você tem responsabilidade ilimitada sobre o seu negócio, ou seja, o dono e a empresa compartilham direitos e obrigações. Portanto, em caso de inadimplência, o empreendedor terá que arcar com as dívidas da empresa.
Nas demais modalidades de empresa, como Sociedade Limitada, EIRELI ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), há uma separação entre os bens dos empresários e da empresa. Mas, ainda assim, existe a possibilidade do sócio responder com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa.
Inclusão em cadastros de inadimplentes
No dia seguinte após o vencimento de uma dívida, a empresa credora já pode entrar em contato com os órgãos de proteção ao crédito para informar que sua empresa possui um débito em atraso. Cabe então a esses órgãos enviar uma carta de notificação ao devedor para informá-lo sobre a pendência.
Entre as principais consequências de ter o CNPJ negativado, está a maior dificuldade em conseguir crédito, mesmo que seja para investir ou ampliar o negócio. O crédito pode ser negado, ou a instituição pode conceder o empréstimo, mas em valores mais baixos ou juros mais altos.
O que significa estar com o “nome sujo” ou “negativado”?
Basicamente, uma pessoa ou empresa que tem o “nome sujo” é porque que comprou algo ou contratou um empréstimo, não pagou e teve seu nome negativado nas listas dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC Brasil ou Boa Vista SCPC.
Ter o nome negativado indica para o mercado que a pessoa ou empresa é má pagadora, assim ela poderá encontrar dificuldades para:
- Conseguir um empréstimo;
- Fazer qualquer tipo de financiamento, seja de imóvel, carro ou outros bens;
- Abrir uma conta corrente ou adquirir um novo cartão de crédito
Quanto tempo o nome do devedor fica atrelado a uma dívida negativada?
O prazo máximo para a cobrança de dívidas vencidas negativadas na justiça ou a inserção do CPF ou CNPJ do devedor em cadastros de órgãos de restrição ao crédito é de 5 anos.
Porém, isso não quer dizer que depois desse prazo a dívida é perdoada e o devedor está livre do problema. Cinco anos é o período legal que os dados do devedor podem estar atrelados às listas de dívida ativa de órgãos de proteção ao crédito. Após esse período, o CPF ou CNPJ é liberado da negativação, mas a dívida é mantida, ou seja, o credor continua com o direito a receber o crédito. Se ela estiver em cobrança judicial, o processo ainda constará em seu nome mesmo após 5 anos.
Cobrança judicial: quando nada deu certo
Se, depois de várias tentativas, nada deu certo e um acordo entre o devedor e o credor não foi feito, acontece a execução judicial, ou seja, a cobrança passa a ser feita através da justiça.
A execução de dívidas pode levar ao confisco dos bens do devedor para quitação do débito. Neste processo, o patrimônio do devedor é avaliado e, então, leiloado. Os valores arrecadados são utilizados para custeio do processo e pagamento ao credor.
Uma dívida em execução judicial pode impactar vários aspectos da vida do devedor, como por exemplo, na venda de imóveis. Quando o dono do imóvel tenta vender uma casa ou apartamento, este deve estar ciente que os débitos podem atrapalhar a negociação, pois a propriedade pode ser usada como garantia para pagamento das dívidas.
Quando uma dívida judicial não é paga, o credor poderá pedir ao juiz diversas medidas: bloqueio de contas bancárias, penhora de carro, penhora de imóveis, penhora de bens de valor e outros.
Sou responsável solidário em um contrato de empréstimo
Responsável solidário ou avalista é aquele que se responsabiliza diretamente pelo pagamento de um empréstimo ou financiamento realizado por outra pessoa ou empresa.
A partir do momento em que uma pessoa assina o contrato como responsável solidário, o credor pode inscrever o nome do avalista nos órgãos de proteção ao crédito diante de uma eventual inadimplência no pagamento, fazendo com que ele seja negativado.
Além disso, o responsável solidário poderá ser envolvido no processo judicial de execução da dívida, caso a empresa não realize o pagamento do contrato de empréstimo.
Conclusão
Ficar inadimplente é algo que pode acontecer com qualquer empreendedor, por melhor que seja seu negócio, pois às vezes as coisas não acontecem como esperado.
Mas, se você deixar para cuidar do assunto amanhã, pode ser tarde demais e seu negócio e você podem ser muito afetados.
Mantenha uma comunicação frequente e franca com seus credores. Busque uma negociação que seja coerente para todas as partes.
O ideal é que a dívida seja negociada antes de chegar ao ponto de ser executada judicialmente.
Além de passar por uma grande dor de cabeça, que é o pagamento da dívida, o devedor, neste momento, se vê afetado até mesmo na sua esfera pessoal.